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17 de Novembro de 2017

Gorjetas

Gustavo Francisco Nardelli Borges, Advogado
há 3 meses

A palavra gorjeta se refere à garganta e ao canto das aves (gorjear) e está associada, noutras épocas passadas, a dar o dinheiro para que o trabalhador pudesse comprar alguma bebida após ter executado serviço fisicamente cansativo. No Brasil e em muitos países ela é comum a garçons de restaurantes e lanchonetes, a taxistas, a carregadores de bagagens, a cabeleireiros e barbeiros, etc.

Regulada no artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a gorjeta é uma espécie de contraprestação paga espontaneamente pelo cliente que esteja satisfeito com a boa prestação do serviço. Está inserida na remuneração do empregado para todos os efeitos legais, todavia, não serve de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, de horas extras e repouso semanal remunerado (RSR).

Incluem-se na gorjeta a importância dada pelo cliente diretamente ao empregado e também o valor cobrado pela empresa como serviço ou adicional, a qualquer título, que seja destinado à distribuição entre os trabalhadores, segundo critérios de custeio e de rateio definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho, ou, ainda, em assembléia geral dos trabalhadores.

Na modalidade de pagamento diretamente pelo cliente ao empregado, a empresa tem de anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) o salário fixo e a média dos valores das gorjetas referente aos últimos doze meses. Já quando a empresa cobrar a gorjeta para distribuir entre seus funcionários, deverá anotar na CTPS e no contracheque o salário contratual fixo e o percentual percebido a título de gorjeta.

É obrigação das empresas lançar a cobrança da gorjeta na respectiva nota de consumo, facultada a retenção de, conforme o regime de tributação federal diferenciado, 20% (vinte por cento) ou 33% (trinta e três por cento) da arrecadação correspondente, para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas derivados da sua integração à remuneração dos empregados – o valor remanescente será revertido integralmente em favor do trabalhador.

Caso a empresa deixe de cobrar a gorjeta, mas cuja cobrança tenha durado por pelo menos um ano, será incorporada ao salário do empregado, tendo como base a média dos últimos doze meses, salvo convenção ou acordo coletivo de trabalho em sentido diverso.

Quando a empresa empregar mais de sessenta pessoas, deve constituir comissão de empregados mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, para acompanhamento e fiscalização da regularidade da cobrança e distribuição da gorjeta. Tratando-se de empresa com menos de sessenta empregados, isso ficará a cargo de comissão intersindical.

O empregador que descumprir as normas que regularizam a arrecadação, distribuição e fiscalização da gorjeta, pode ser obrigado a pagar ao trabalhador prejudicado, a título de multa, o valor equivalente a 1/30 (um trinta avos) da média da gorjeta por dia de atraso, limitada ao piso da categoria. Não obstante, tal limitação é triplicada caso o empregador seja reincidente, considerado aquele que durante o período de doze meses, descumpre as referidas normas por mais de sessenta dias.

Fonte: http://nardelliborges.blogspot.com.br/2017/08/gorjetas.html

2 Comentários

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a ´´gorja´´ ironicamente dita e em meu ponto de vista uma esmola dada de grossa forma por mesquinhos egoistas injustos que teimam em comprar ate a razão e a vida com valores baixos como se paga sexo com uma prostituta oferecida continuar lendo

assim tambem como existe doaçoes muito ´´generosas´´ que considero ´´pretenção´´ continuar lendo