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17 de Novembro de 2018

Sofri um assalto por causa do trabalho, e agora?

Gustavo Francisco Nardelli Borges, Advogado
ano passado

Em um País feito o Brasil se você nunca foi assaltado ou presenciou um crime desta natureza, pode se considerar uma pessoa de muita sorte!

Segundo o artigo 157 do Código Penal (CP) o roubo é a ação de subtrair coisa alheia móvel, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência, cuja pena prevê reclusão de quatro a dez anos, e multa.

Considerando que qualquer cidadão está sujeito a um assalto, não seria diferente com os trabalhadores, que podem sofrer a violência tanto na ida ao trabalho, quanto durante o expediente, como na volta a caminho de casa.

Entre aqueles que já foram assaltados em situação relacionada ao emprego, é muito comum terem dúvidas a respeito de eventual responsabilização do empregador para ressarcir danos materiais, estéticos e morais, o que se pretende aqui esclarecer de forma breve.

Assalto sofrido no trajeto entre a residência e o local de trabalho

A situação mais comum é aquela em que o empregado a pé, numa bicicleta, dentro de ônibus, trem, metrô ou em seu carro, a caminho ou na volta do trabalho para casa, é vítima de um assalto, cuja violência lhe resulte além da perda patrimonial, eventualmente, também dano físico e psíquico.

Para fins previdenciários o assalto sofrido pelo empregado nessas condições pode se equiparar ao acidente de trajeto, caso tenha lhe reduzido ou retirado a capacidade laborativa por algum tempo ou permanentemente.

Todavia, há de se considerar que a incumbência de combater e punir o crime e garantir a segurança pública dos cidadãos é dever do Estado e não se insere no âmbito do poder diretivo do empregador, principalmente quando longe de seus olhos, sob pena de transferir aos particulares a responsabilidade pela inépcia estatal em cumprir suas tarefas mais básicas.

Assim, de modo geral, quanto ao roubo sucedido no trajeto entre a residência e o local de trabalho, considerando que o empregador não contribui de qualquer forma para a ocorrência, igualmente não poderá ser ele responsabilizado por isso.

Assalto sofrido durante o expediente

E é claro, além da possibilidade de assalto a caminho ou na volta do trabalho, você também pode ser roubado no próprio trabalho! Não é uma maravilha?

Aqui pode ocorrer a obrigação pelo ressarcimento de danos materiais, estéticos e morais ao empregado, mas desde que se prove que o empregador agiu com negligência, imprudência ou imperícia no acato e cumprimento de normas e procedimentos de segurança, naquilo que era possível, ou, ainda, caso a atividade empresarial normalmente desenvolvida infira o risco de assalto, o que em tese contribui para a ocorrência do crime e seus resultados.

Podemos citar um empresário que ordena a um funcionário do “administrativo” para que leve ao banco determinada quantia em dinheiro e lá faça o depósito. Na ida à agência o pobre coitado recebe voz de assalto e o bandido tomado pelo nervosismo se descontrola e dispara contra ele, atingindo-lhe a perna. Nesse caso o empregado foi submetido a um perigo desnecessário por ordem do empregador, para o qual não fora sequer contratado (transporte de valores). Resta claro o dever de reparação.

Noutra situação, como é o caso das empresas de vigilância, cujo funcionário está implicitamente exposto ao crime de roubo, mesmo que o empregador tenha obedecido absolutamente todos os compromissos com a segurança do vigilante, se o crime sofrido por este nas atribuições de suas funções resultar em dano, seja da natureza que for, haverá o dever de reparação.

Gustavo Francisco Nardelli Borges - Escritório de Advocacia msg@nborges.adv.br

2 Comentários

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Este texto está muito bom!
Obrigada por publicar aqui no Jusbrasil!
Grande abraço, Dr Nardelli! continuar lendo

Muito obrigado Dra. Fátima. Eu é que agradeço a oportunidade! continuar lendo