jusbrasil.com.br
17 de Novembro de 2018

O empregador pode limitar o uso do banheiro pelo empregado?

Gustavo Francisco Nardelli Borges, Advogado
há 4 meses

O empregado está lá, pacificamente concentrado no seu posto de trabalho quando, de repente, a natureza o chama, de maneira intensa, inevitável, improrrogável: Pode ser o “número um”, quem sabe o “número dois”, os dois simultaneamente; talvez uma necessidade medicamentosa decorrente de doença física ou perturbação psíquica, ou mesmo simples asseio pessoal, entre outros motivos. De todo modo, não importa sob qual circunstância ocorra, o empregado precisará ir ao banheiro alguma hora.

Embora tais demandas fisiológicas sejam imprescindíveis à própria saúde do empregado, há casos em que empregadores, por desconhecimento ou negligência, também propositalmente em prol da produtividade, acabam impedindo ou dificultando o uso de banheiros – conduta deveras condenável – que pode ocorrer de várias formas como:

  • Trancar a porta do banheiro;
  • Designar horário próprio para o uso do banheiro;
  • Limitar o número de vezes para a utilização do banheiro;
  • Limitar o tempo de uso do banheiro;
  • Chamar de volta ao serviço empregado durante a utilização do banheiro;
  • Aplicar advertências e suspensões pelo uso do banheiro;
  • Fazer ameaças de demissão pela utilização do banheiro;
  • Não dispor de um banheiro para os empregados utilizarem;
  • Manter banheiros com instalações inadequadas ou defeituosas;
  • Manter banheiros estragados por muito tempo;
  • Manter banheiros sujos;
  • Manter banheiros em número insuficiente...

Seja como for, a limitação ao uso do banheiro por injusta ação ou omissão do empregador ultrapassa os limites de atuação do seu poder diretivo, afronta a dignidade da pessoa humana e a valorização do trabalho, pois ofende a liberdade, a intimidade, a honra, a imagem e compromete a saúde do empregado, o que acaba gerando direito à indenização por danos morais – igualmente chamados danos extrapatrimoniais.

Ressalte-se: Isso não autoriza abusos por parte dos empregados, como alguns que no banheiro permanecem durante muito mais tempo que o habitual a determinada necessidade fisiológica; outros que vão demasiadas vezes por jornada, e ainda têm aqueles que fazem de tudo menos o que deveriam num banheiro, tal qual dormir por exemplo (essa é clássica!). A esses empregados, inclusive, pode-se aplicar sanções disciplinares.

Para concluir, há também situações cujas condições de trabalho realmente não permitem a plena disposição do banheiro pelo empregado, citando-se os trabalhadores nas linhas de montagem industriais, pilotos aéreos, transportadores de cargas pesadas, cobradores de ônibus, transportadores de valores, vigilantes, e outros mais. Nesses casos o direito às necessidades fisiológicas pode ser relativizado e a respectiva limitação não necessariamente infere indenização, desde que não se ultrapasse o limite do razoável!

Gustavo Francisco Nardelli Borges - Escritório de Advocacia msg@nborges.adv.br

14 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Acho que o texto em questão quer se referir mais especificamente nas atuais circunstâncias em que o funcionário recorre aos banheiros em horário de expediente para checar as atividades das redes sociais nos CELULARES, assistir videos do YOU TUBE ou visualizar o WATS APP, lendo e ou respondendo. O que em si já toma um tempo considerável. Eu, por exemplo, conheço várias pessoas que se "encaixam" nesse perfil.
Mas tenho certeza que boa parte dos problemas relacionados à essa questão seria resolvida se se limitassen ou até mesmo proibissem o "funcionário" de ir ao banheiro levando celulares. continuar lendo

Nunca ouvi falar disso. É sério que há lugares onde as pessoas são constrangidas pelo uso do banheiro ou onde sequer haja banheiro? Agora uma perguntinha básica: é muito comum hoje as tais "galerias", uma espécie de mini shopping. Algumas são enormes, até maiores que alguns shoppings de cidades pequenas, mas a maioria é de fato um corredorzinho com meia dúzia ou no máximo dez lojinhas. Em geral têm um único banheiro de uso comum para todos os empregados de todas as lojinhas, e até seus proprietários. Eu acho errado. Porém, se a Prefeitura, enfim, se o Estado pelo Poder Executivo, que age pelo princípio da legalidade, concedeu alvará para construir um local de trabalho desse modo, como o próprio Estado pelo Poder Judiciário depois poderá punir o empregador? continuar lendo

Muito sério, operadoras de telemarketing frequentemente fazem isso... continuar lendo

Sério. Já sofri isso e era horrível. continuar lendo

Sim. É o que mais tem. Já trabalhei em um escritório de Contabilidade, onde a empregadora só permitia o uso do banheiro no horário de almoço, tudo só poderia ser no horário do almoço, enquanto ela fazia o uso do banheiro na hora que quisesse, e ainda deixava o banheiro com um cheiro insuportável. continuar lendo

O que manda é a NBR só pode haver um banheiro se o numero de utilizadores for até dez a partir daí é preciso mais. se a prefeitura autorizar não significa nada se for contra as normas brasileiras. processa-se a empresa a prefeitura e o projetista. continuar lendo

@joao921

Obrigada por sua resposta. Então, eu concordo e já tinha pensado nisso. Mas minha questão fica em: como fica o empregador? Por exemplo, se outro lojista contratar mais de um funcionário, extrapolando o limite de usuários possíveis do banheiro comum, o que o cara tem a ver com isso? Eu acho muito complicado. E acho que pode dar um bom pano pra manga uma situação concreta neste sentido. Digamos que a galeria tenha 5 lojinhas. Partindo-se do pressuposto que até pelo tamanho da lojinha não haverá mais de que um funcionário, mais o dono trabalhando em cada uma, ok. Porém, chega a época de Natal e um cara ao lado decide contratar mais gente. O outro também e o outro também. E no final, quem suportará os danos será o pobre coitado que o tempo todo se virou com seu único funcionário. Se não foi ele quem deu causa ao problema, não acho justo que pague por ele (pelo problema, digo). continuar lendo

Bem parece que o problema é sempre o mesmo. Preguiça de fazer bem feito. Mais fácil proibir o banheiro do que ter ações educativas e/ou disciplinares , se necessário. Para os que apoiam a restrição só um lembrete a conta desta atitude é paga por todos. Constipação intestinal, infecção urinária, hidronefrose, incontinência urinária, hemorróidas, tromboflebites anais, incontinência anal, rotura de aneurisma entre outros. Bem o custo está no aumento de atendimentos por estas causas, no aumento de exames complementares por estas causas, no absenteísmo , querem mais???? Estatística não é o que você sabe, mas uma ciência que com a epidemiologia é capaz de dizer quantos indivíduos que foram proibidos de ir cumprir suas funções fisiológicas ficaram doentes. Mas alguns comentaristas vivem de "achismos", mesmo as leis (digo assim porque hoje não valem nada) são elaboradas com bases em dados científicos, não é "achismo". Só para ilustrar uma colonoscopia custa cerca de mil reais, não importa quem pague.... continuar lendo

Eu tomei conhecimento de uma história sobre o mal uso do banheiro coletivo, em uma grande Empresa de São Bernardo do Campo, onde um funcionário filiado ao PT, segundo se dizia na ocasião em que ocorreu os fatos, passava boa parte do seu tempo em que deveria estar trabalhando, fazendo política partidária, no banheiro, junto aos seus colegas de seção, E este funcionário posteriormente veio a se eleger Deputado Federal. E ao que me lembre, ele não conseguiu se reeleger. Não direi o nome dele. Deixarei apenas as suas iniciais, D.B. Pesquisem e busquem confirmação sobre o que aqui foi postado, junto aos funcionários da época. A maioria deles ainda estão vivos. Quem encontrar alguém que possa confirmar, depois nos confirme. Qualquer duvida me ligue. Combinado? continuar lendo

Lugar de fazer merda é no banheiro mesmo, ainda mais política e pro PT. continuar lendo