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11 de Dezembro de 2018

Excluídos da sucessão

Gustavo Nardelli Borges, Advogado
há 13 dias

O Código Civil admite a possibilidade de exclusão de um herdeiro ou legatário da sucessão na qual viria a ter direitos, pelos motivos de indignidade ou deserdação, traduzidos na prática de atos inequívocos de desapreço contra o autor da herança.

Pela indignidade, excluem-se da sucessão:

  • os que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente. A título de exemplo temos o caso de Suzane Von Richthofen, que em coautoria com os irmãos Cravinhos, macetaram os pais dela enquanto estes dormiam, causando-lhes a morte;
  • os que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro. Aqui, podemos citar uma filha que difama injusta e severamente a honra da convivente de seu pai para a vizinhança;
  • os que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade. Seria o caso de um filho que impede a mãe de formalizar testamento em favor de outrem.

O direito de pedir a exclusão extingue-se em quatro anos contados a partir da morte do autor da herança. Ressalte-se que em qualquer dos casos de indignidade, o será declarado mediante ação judicial, e, na ocorrência de homicídio ou sua tentativa, o Ministério Público tem legitimidade para demandá-la.

Uma vez declarada a exclusão do herdeiro:

  • seus descendentes sucedem como se ele morto fosse antes da abertura da sucessão;
  • ele perde direito ao usufruto ou à administração dos bens que a seus sucessores couberem na herança, nem à sucessão eventual desses bens;
  • as alienações onerosas de bens hereditários a terceiros de boa-fé, e os atos de administração legalmente praticados por ele antes da sentença de exclusão são válidas, no entanto aos herdeiros subsistirá, quando prejudicados, o direito de demandar-lhe perdas e danos;
  • ele é obrigado a restituir os frutos e rendimentos que dos bens da herança houver percebido, mas tem direito a ser indenizado das despesas com a conservação deles.

Claro que também há a possibilidade de perdão e a readmissão do excluído a suceder se o ofendido o tiver expressamente reabilitado em testamento ou noutro ato autêntico. E ainda, se não houver reabilitação expressa, o indigno, contemplado em testamento do ofendido, quando ao testar já conhecia a causa da indignidade, pode suceder no limite da disposição testamentária.

Quanto à exclusão da sucessão por deserdação, traduz-se na feita pelo próprio autor da herança através da manifestação formal de vontade em cédula testamentária, que exige a declaração expressa da causa da deserdação. Esta modalidade de exclusão é aplicada aos herdeiros necessários.

Ao herdeiro instituído, ou àquele a quem aproveite a deserdação, incumbe provar a veracidade da causa alegada pelo testador, cujo direito se extingue no prazo de quatro anos a contar da data da abertura do testamento.

Além das causas mencionadas de indignidade, autorizam a deserdação dos descendentes por seus ascendentes: a ofensa física, injúria grave, relações ilícitas com a madrasta ou com o padrasto e o desamparo do ascendente em alienação mental ou grave enfermidade.

Igualmente, existe a deserdação de ascendentes pelos descendentes, que aforante os motivos de indignidade, pode ocorrer na prática de: ofensa física, injúria grave, relações ilícitas com a mulher ou companheira do filho ou a do neto, ou com o marido ou companheiro da filha ou o da neta e desamparo do filho ou neto com deficiência mental ou grave enfermidade.

Conclui-se, pois, dadas as circunstâncias pessoais de cada um, que é primordial manter relações de afeto e respeito mútuos com os pais, irmãos, avós, tios, primos, cunhados, genros, noras, etc., sendo que do contrário, pode-se perder o direito à eventual herança, e, ainda pior, carregar consigo a culpa de não mais tê-los por perto a tempo de se retratar ou dizer o quanto eram queridos.

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